Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014

Correr atrás do prejuízo

 

 

A história económica e financeira do País resulta também de casos como o da nova lei do comércio que proíbe as vendas com prejuízo. A nova lei esteve em discussão ao longo de meses, entrou em vigor ontem e hoje já ninguém se entende sobre o seu alcance e efeitos e até os que seriam os primeiros beneficiados pedem a sua suspensão.

É evidente que o desenvolvimento da grande distribuição, mérito seu que também contribuiu para o desenvolvimento do País, levou a um desequilíbrio na relação de forças com os produtores e fornecedores. Os principias grupos de distribuição em Portugal, como a Jerónimo Martins ou a Sonae, cresceram porque tiveram gestão, ganharam escala e internacionalizaram-se. Ganharam peso, transformaram-se até numa nova espécie de bancos, tal é o volume de facturação. E arrastaram, felizmente, centenas de produtores que aproveitaram a onda, que foram capazes de profissionalizar a gestão. Sobraram os outros, a maior parte, que sobreviveu com dificuldade, e que ficou nas mãos da grande distribuição.

Em algum momento, seria necessária a intervenção do Estado para reequilibrar essas forças, e foi para isso que surgiu a Lei das Práticas Individuais Restritivas do Comércio, leia-se, a lei das vendas com prejuízo. O objectivo é bondoso, mas o Governo terá ido tão longe que, agora, até os produtores e fornecedores temem ter caído numa armadilha.

O nível de exigência que é colocado na relação de fornecedores e da grande distribuição está ao alcance de todos? As micro e pequenas empresas, não só do sector agro-alimentar, têm condições para cumprir a nova lei, que visa protege-los de força da Distribuição quando se decide por práticas de promoções agressivas? A lei já está em vigor, mas ninguém parece capaz de responder. E isto seria suficiente para avaliar as consequências de uma nova lei que parece ter sido desprezada até hoje.

 

 

PS: António José Seguro não quer fazer um acordo com o Governo em torno da reforma do Estado, e até se percebe tendo em conta a forma como foi tratado e as eleições europeias que estão à porta, mas dispensam-se os 'soundbytes' como forma de intervenção política, sobretudo num momento como este, a semanas de se saber qual será a saída de Portugal do programa de ajustamento. Seguro afirma não querer um Estado mínimo, mas deveria, dizer, antes, como é que financia um Estado viável, sobretudo depois de ter aprovado o Tratado Orçamental, que impõe o reequilíbrio das contas públicas, ainda longe de estar assegurado.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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