Sexta-feira, 7 de Março de 2014

Entrar pela janela quando a porta está bem fechada

 

 

O Governo mudou de ideias em relação à decisão, já anunciada, de não alterar o valor da indemnização por despedimento ilícito e, agora, está disponível para rever essa posição na última avaliação da 'troika'. Percebe-se o objectivo, mas, no fundo, o Governo quer conseguir baixar o custo da reestruturação laboral das empresas da pior forma, criando um incentivo aos despedimentos ilegais.

A reforma do mercado de trabalho não desapareceu da agenda da 'troika', apesar das alterações que o Governo já fez desde o início do programa de ajustamento. De forma mais ou menos clara, mais ou menos opaca, a 'troika' insiste na necessidade de liberalizar o mercado laboral e diminuir os custos unitários do trabalho. E o que foi feito produziu efeitos, como se constata, por exemplo, do aumento do desemprego no sector privado e do aumento das exportações. Mesmo assim, a questão não desaparece.

Agora, noticiou a TSF e o ministro Mota Soares acabou por confirmar, vão mudar as regras de indemnização quando os trabalhadores são despedidos de forma ilícita e o tribunal decide pela sua reintegração ou direito a uma compensação. A diferença na lei entre o que é a indemnização 'legal' e a 'ilegal' justifica-se, precisamente, porque o Estado deve ser o último a incentivar o despedimento sem justa causa e a abrir uma caixa de Pandora dentro das empresas. Mas se as actuais regras mudarem, é isso que vai suceder.

Sim, a preocupação da 'troika' é também evitar o incentivo ao recurso a tribunal por parte do trabalhador, mas a verdade é que isso já não é hoje um problema. Porquê? Porque, na prática, os juízes dos tribunais do trabalho decidem, em média, atribuir, uma indemnização de 30 dias por ano de trabalho, quando a lei permite ir até aos 45 dias, isto quando a recompensa por despedimento legal era precisamente de 30 dias. Dito de outra forma, a 'troika' está a arranjar um problema que na prática não existe, e o Governo, por acto ou omissão, está a entrar pela janela - dos despedimentos - quando a porta já está bem fechada.

 

 

Um favor aos accionistas

Rui Cartaxo anunciou a saída, prematura, da presidência da REN a um ano do fim do mandato. É uma decisão inédita quando não está em causa, como garante o próprio e os accionistas de referência, divergências em relação ao futuro da companhia. Cartaxo fica para a história da empresa que detém a infra-estrutura da energia em Portugal porque foi o gestor responsável pela abertura de capital da empresa a privados e pelo início da sua internacionalização. A renovação do mandato parecia ser uma impossibilidade, até porque a REN precisa de um novo ciclo, e nesse aspecto, Cartaxo antecipou-se e fez até um favor aos accionistas de referência, entre os quais os chineses da State Grid e a portuguesa Logoplaste, entre outros. Têm, agora, tempo para preparar o futuro.

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:08
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