Segunda-feira, 10 de Março de 2014

Metamorfose do caso BCP

 

Jorge Jardim Gonçalves foi condenado pelo Tribunal da Relação por prestação de informação falsa ao mercado, na sequência de uma acusação da CMVM, mas ganhou na secretaria, leia-se no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, mais um processo, desta vez ao Banco de Portugal, não porque foi considerado inocente das acusações que lhe foram feitas quando era presidente do BCP, mas porque os processos prescreveram. A metamorfose do caso BCP, como está hoje, não condena apenas Jardim, acentua a ideia de que a justiça, quando nasce, não é para todos.

O antigo presidente do BCP, Jardim Gonçalves, esse, não foi apenas acusado pelas duas entidades de supervisão do mercado, o Banco de Portugal e a CMVM - a primeira, diga-se de passagem tarde e a más horas, como se percebe -, por infracções graves e manipulação de mercado, é também culpado na opinião pública. Esta história já está feita, este julgamento já transitou em julgado. E, para o próprio, é esse o principal problema, aquele que uma vitória na secretaria só serve para aprofundar, como se viu na demagogia de Catarina Martins, do BE, ao misturar os cortes de salários na função Pública com a prescrição de processos em tribunal.

Dito isto, o processo é mesmo 'kafkiano'. Se há algum mérito no comunicado/explicação do Banco de Portugal de sexta-feira é mostrar como é que a justiça não funciona. De uma decisão do supervisor em Abril de 2010, chegamos a Fevereiro de 2014 com acusações a Jorge Jardim Gonçalves que prescreveram porque as infracções graves que lhe são imputadas ocorreram até 2005. Do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, o caso BCP já subiu todas - ou quase todas - as escadarias da justiça, já chegou ao Tribunal Constitucional, e lá regressou à pequena instância. Quase quatro anos e muitos recursos depois, Jardim Gonçalves não é culpado, nem é inocente, é 'apenas' prescrito. Parcialmente, porque há processo ainda em aberto, mas, tudo indica, acabarão da mesma forma. É uma vergonha, para o próprio e para o País, que nenhum memorando de entendimento conseguiu resolver. A justiça, ironia das ironias, foi a primeira das áreas a sair do protectorado da 'troika'. Para quê?

 

PS: Cavaco Silva insiste no consenso político e diz o óbvio, que só razões de política interna e também externa poderão contrariar. Portugal deveria recorrer a um programa cautelar depois de 17 de Maio, uma linha de crédito que dá outra vantagem, como a factura da sorte, a possibilidade de ser elegível para o programa OMT do BCE, um plano de compra de dívida pública por parte da autoridade monetária europeia. Quando parece cada vez mais claro que haverá uma 'saída limpa', o Presidente incomoda António José Seguro e Pedro Passos Coelho. Por um lado, desdramatiza a carga política de um programa cautelar, por outro, deixa ao primeiro-ministro o ónus de uma 'saída dita à irlandesa' que pode correr muito mal. E, no final, poderá sempre dizer 'eu avisei'. É cavaco na primeira pessoa.

publicado por concorrenciaperfeita às 07:18
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