Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014

O síndrome do bom aluno

 

Portugal tem, há muito, o síndrome do bom aluno na Europa, e não é só do actual Governo, é uma história que vem de longe, pelo menos de Cavaco Silva em São Bento. Vem isto a propósito da resistência do Ministério das Finanças em aceitar a transformação dos impostos diferidos dos bancos em créditos fiscais. Quando a principal necessidade do País é capital, esta (in)decisão agrava ainda mais a desvantagem da banca nacional, e logo das empresas, em relação à banca internacional.

A história é simples de explicar: Os governos italiano e espanhol avançaram em 2013 com medidas de defesa dos respectivos sectores financeiros, aceitando a conversão de impostos diferidos associados a prejuízos correntes, imparidades e fundos de pensões em créditos fiscais. Esta medida, mais generosa em Itália do que Espanha, antecipou a entrada em vigor das novas regras bancárias europeias (Basileia III) e diminuiu o esforço de capital dos bancos e dos respectivos accionistas. Ora, Portugal continua à espera de um parecer do Eurostat para saber o efeito de uma decisão nas contas públicas, mas, entretanto, a banca nacional começa a ser penalizada em bolsa por não beneficiar das mesmas condições e, pior, continua sob pressão para cumprir os rácios de capital exigidos. E empresta menos. Perdemos todos.

A precaução do Governo percebe-se, tendo até em conta a situação de intervenção externa, mas está a ter um efeito pró-cíclico negativo, porque se soma a uma já existente fragmentação financeira da zona euro, que não é mais do que a diferença de preço no acesso a financiamento entre os bancos dos vários países, e Portugal é um dos mais prejudicados. Porque é que é importante? Os bancos continuam resistentes a emprestar, porque isso 'come' capital, capital que é um bem escasso e que vai ser mais ainda com as novas regras.

Quais são os efeitos? Contas feitas, segundo analistas, a transformação em créditos fiscais de acordo com o modelo espanhol terá um impacto positivo de 1,4 mil milhões de euros no rácio 'core Tier 1' do BCP. Por sua vez, no 'core Tier 1' do BPI, o impacto da medida deverá ser da ordem dos 200 milhões de euros, enquanto no BES será de 150 milhões de euros. E no banco público, a CGD, o impacto positivo deverá ser superior a 800 milhões de euros.

No mínimo, o Governo deveria avançar já com um modelo idêntico ao do espanhol - o menos generoso, mas, ainda assim, mais favorável do que o que existe. O compasso de espera tem um custo de oportunidade que não é negligenciável, sobretudo quando a economia portuguesa começa a dar os primeiros sinais da sua graça. E quando o ano de 2014 é também um ano de risco elevado para a banca, por causa dos testes de stress e da avaliação da qualidade dos activos.

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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