Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014

Um défice melhor do que a encomenda (de Passos)

 

No meio da exuberância irracional dos investidores das últimas semanas, que ajudou o Governo a regressar aos mercados mais depressa e em melhores condições do que esperaria, Pedro Passos Coelho vai beneficiar de um perfil de consumo dos portugueses que também ultrapassou as melhores expectativas. Resultado? O défice público de 2013 saiu melhor do que a encomenda e suaviza as pressões sobre a execução no ano de todos os riscos.

As contas públicas de 2013 ainda não estão fechadas, mas os dados preliminares indicam que o Governo vai superar as melhores previsões e não é apenas por causa da regularização extraordinária de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Esta 'última oportunidade' serve para compensar os efeitos negativos da injecção de capital no Banif, mas a execução corrente, leia-se a cobrança de impostos directos e indirectos superou as metas fixadas, já suportadas pelo "enorme aumento de impostos" decretado por Vítor Gaspar.

O Governo, depois de nos habituar aos orçamentos rectificativos, parece ter acertado no controlo da despesa pública. Os números do Conselho das Finanças Públicas relativas ao terceiro trimestre que foram publicados apenas ontem confirmam-no. E os dados mais recentes da receita e, particularmente, dos números do consumo antecipam o que vai ser um trunfo do Governo na negociação política com as instâncias europeias.

A confirmar-se um défice abaixo dos 5%, e suportado em receitas correntes, o Governo tem margem para acomodar a diferença de receita do Plano B - o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) - em relação aos 388 milhões da convergência de pensões chumbados pelo Tribunal Constitucional e melhores condições para sair do programa de ajustamento, que termina no dia 17 de Maio.

Pedro Passos Coelho vai esperar pela melhor altura para rever as previsões económicas, vai ter de esperar pela 'aprovação' da 'troika', claro, necessária até para fechar a décima avaliação e garantir mais um cheque. E, provavelmente, não vai cair na tentação de rever a meta de défice de 4% para este ano, até porque os pressupostos deste orçamento já são, no mínimo, esticados. Mas vai capitalizar, e bem, para fechar um programa cautelar menos severo. E, a partir dessa data, para começar a pensar nas eleições de 2015.

 

PS: A associação nacional de construção civil do Norte, a AICCPON, promete a criação de 70 mil empregos em 2014 "se o Governo cooperar", leia-se, se voltar à normalidade do passado e promover o crescimento económico por via da despesa pública, se o Estado, por via dos impostos, financiar este sector de actividade. É a prova de que, passados quase três anos sobre o pedido de ajuda externa, ainda não é claro para todos o que nos trouxe até aqui e, pior ainda, o que significa o pós-'troika' e as exigências que se vão seguir. O 'countdown' de Paulo Portas deveria ter em conta que 17 de Maio não é mesmo o último dia do fim da história.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:22
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