Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

Um regresso ao passado?

 

O Governo ainda não iniciou formalmente as negociações do pós-'troika', mas já tem nas mãos um mega-plano de investimentos em infra-estruturas avaliado em mais de cinco mil milhões de euros até 2020 e que nos faz regressar ao pior do passado, ao dinheiro europeu 'barato' que serve para tudo financiar independentemente da sua viabilidade económica.

As conclusões do grupo de trabalho mandatado para avaliar as infra-estruturas de valor acrescentado têm dois méritos: a escolha e a hierarquização das 30 prioridades são o espelho dos interesses privados, sem margem para dúvidas, são os investimentos considerados prioritários ou, como gosta de dizer o Governo, é a procura a determinar a oferta. Depois, permitirão a discussão, em concreto, de cada uma dessas opções.

Agora, até ao momento, tudo o resto soa exactamente à metodologia que foi seguida pelos governos de José Sócrates e tantas críticas mereceu do actual Governo. Os planos rodoviários de Mário Lino e Paulo Campos também resultavam da identificação de necessidades dos interesses privados, directos e indirectos, e hoje, como se sabe, é preciso renegociar as parcerias público-privadas rodoviárias, que têm custos insuportáveis. O Governo tem tempo, até ao final da consulta pública, para impedir a renovação de um modelo de má memória, desde logo no sistema de financiamento destes projectos.

O País continua a precisar, sim, de infra-estruturas, e não seria sequer necessário um grupo de trabalho para nos dizer que dispensámos novos investimentos rodoviários, porque os já construídos estão em subutilização. A ferrovia e o sector portuário devem ser prioridades, como identifica o grupo de trabalho, mas já agora, deveria explicitar também as razões económicas e financeiras que suportaram as escolhas? São viáveis? Quem paga?

Os fundos comunitários são, dizem-nos, a principal fonte de financiamento, mas é preciso perceber, primeiro, se esse envelope está mesmo disponível e, depois, se deve ser canalizado para esses 30 projectos. E qual é o risco assumido pelos privados? Ao longo do estudo de 411 páginas - uma média de sete páginas por cada um dos 54 participantes no grupo de trabalho - perpassa a ideia, perigosa de que o financiamento não é um problema porque é a Europa a pagar. Ora, no TGV, o argumento era também o mesmo.

Até Abril, o Governo decidirá quais serão as infra-estruturas prioritárias para o novo quadro comunitário 2014-2020, mas é obrigatório que a cada decisão seja apresentado um estudo prévio detalhado da sua viabilidade económica e financeira, um verdadeiro teste de stress. E porque este novo quadro de referência europeu ultrapassa as próximas duas legislaturas, é crítico um entendimento entre o Governo e o PS.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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