Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014

Uma oportunidade, de afirmação, perdida

 

O inquérito do Parlamento Europeu aos programas de ajustamento dos países sob intervenção, já se sabia, é mais ou menos como as comissões de inquérito parlamentar em Portugal, serve sobretudo para o folclore político, para passar responsabilidades e para a (tentativa) de afirmação daquele órgão europeu em relação à Comissão e ao Conselho. Serve de pouco, mas serve ainda menos a resposta politicamente correcta do Governo.

O Parlamento Europeu remeteu um conjunto de questões para os quatro países que nos últimos três anos precisaram de ajuda externa: Irlanda, Grécia, Chipre e Portugal. E as respostas, que o Económico analisa em detalhe na edição de hoje, mostra como o Governo continua alinhado com os princípios da 'troika', leia-se da Comissão Europeia e do BCE, porque o FMI, como se sabe, já fez há muito o seu meã culpa. O processo de ajustamento era inevitável, sim, mas poderia ter sido revisto, e houve duas oportunidades, a quinta e a sétima avaliação. Em nenhuma das duas o Governo quis, ou pôde, alterar nada de substancial, a não ser rever metas que se tinham revelado impossíveis de alcançar.

O programa de ajustamento tem, e teve, virtudes, o primeiro dos quais é desde logo garantir que voltaremos a ter capacidade para o Estado se financiar sozinho, mesmo com uma rede de segurança, o programa cautelar. E está a forçar uma reestruturação da economia, a custo, com recessão e um desemprego que ultrapassou todos os objectivos. 

O que decidiu fazer o Governo, em resposta ao Parlamento Europeu? Desvalorizou as contradições entre o programa e a Constituição, desvalorizou os efeitos sociais do ajustamento, foi brando com as exigências que a 'troika' colocou ao País. Num tom muito diferente do que se pode ler nas respostas dos outros três países. O Governo justifica-se, mas não colhe a ideia de que, agora, não se pode fazer uma auto-avaliação rigorosa do programa porque estamos em vias de negociar um programa cautelar. Ao contrário, seria este o momento de afirmação política.

O que o Governo ganha na Europa (ganhará alguma coisa?) perde em Portugal.

 

PS: Paulo Macedo chegou ao momento da verdade, que se esperava tendo em conta o nível de cortes que já foram feitos no Serviço Nacional de Saúde nos últimos três anos. Em algum momento, as restrições financeiras sem uma reforma do sistema só poderiam resultar em falhas na prestação de serviços de saúde. O modelo do SNS não resiste a mais cortes, precisa de uma reorganização da administração da saúde, da rede instalada, da gestão de recursos humanos. Macedo é um dos ministros-estrela deste Governo, por mérito próprio e competência numa área que já levou vários ministros á demissão, mas a partir de agora o estado de graça perdeu-se. E como os cortes vão continuar a ser necessários, Macedo vai ter mesmo de reformar o SNS.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 07:59
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